Coelho Neto: Agentes de Saúde e Endemias realizam mobilização em defesa do Reajuste do Piso Nacional

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto (SINTASP/MCN), esteve na manhã desta terça-feira (03/09) com Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias de Coelho Neto em mobilização na praça Duque Bacelar. 
 
A iniciativa da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, de realizar Mobilização Nacional dos ACS e ACE nos dias 03,04 e 05 de setembro é pela derrubada do VETO da medida Provisória 827/18 ao REAJUSTE DO PISO SALARIAL. 
 
A Medida Provisória (MP) 827/18 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob a forma projeto de lei de conversão (PLV) no mês passado. Quando foi transformada na Lei 13.708/18 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 
 
Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 

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